O “DESAFIO VEET” é promovido pela Reckitt Benckiser Ltda., CNPJ/MF nº 59.557.124/0001-15 (doravante “Reckitt Benckiser” ou “empresa promotora”), no período de 01/12/2009 a 10/04/2010 e vigorará mediante as seguintes regras:

 

Produtos participantes da Promoção(*):

- Veet Creme Peles Delicadas 90ml
- Veet Creme Peles Delicadas 180ml
- Veet Creme Peles Delicadas 50ml
- Veet Creme Peles Secas 90ml
- Veet Creme Peles Normais 90ml
- Veet Creme Para o Rosto 40ml
- Veet Creme Para Banho Peles Normais 100ml
- Veet Creme Para Banho Peles Secas 100ml
- Veet Rasera Loção Depilatória Peles Normais 75ml
- Veet Rasera Loção Depilatória Peles Secas 75ml

(*) Não extensível às versões Cera.

 

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor a Reckitt Benckiser forneceu aos seus consumidores VEET informações claras, precisas, sobre os produtos participantes da Promoção, com a especificação correta sobre a forma de uso, características, composição, riscos e vantagens, bem como o benefício alcançado com o uso dos produtos participantes comparativamente ao uso de lâminas convencionais, o que está devidamente comprovado.

1. Poderá participar da promoção qualquer pessoa física maior de 13 anos, residente e domiciliada no território brasileiro.
2. Considerando os resultados comprovadamente prometidos pelo uso dos produtos VEET participantes da Promoção, especificamente quanto ao benefício: “Pele lisinha 2 vezes mais tempo comparado às Lâminas”,  a empresa promotora garantirá aos consumidores que não estiverem satisfeitos com os resultados alcançados com o uso dos produtos participantes comparativamente às lâminas a devolução dos valores previstos no item 5, “g” do Regulamento.
3. Para fins de reembolso é imprescindível que o consumidor tenha consigo todas as notas fiscais (ou cupons fiscais) relativos às compras dos produtos participantes da promoção, realizadas no período de 01/12/2009 a 31/03/2010. Não serão aprovados os pedidos de reembolso que contiverem notas fiscais referentes a período diferente do previsto nessa cláusula.

 

DO PEDIDO DE REEMBOLSO

1. O consumidor que entender ter motivos para o reembolso deverá seguir os seguintes procedimentos:
2. enviar uma carta de solicitação de reembolso explicando os motivos de sua solicitação e insatisfação com o uso de VEET utilizado para o Serviço de Atendimento ao Consumidor da Reckitt Benckiser, no endereço Rua Nebraska, 443 -  5° andar - Brooklin - São Paulo - SP - CEP: 04560-010 até, no máximo dia 10/04/2010, juntamente com as notas fiscais de compra originais de todas os produtos adquiridos, informando, ainda, os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo, telefone para contato e endereço de e-mail (se tiver);
3. Recebida a carta, a Reckitt fará o registro da solicitação e conferirá se todas as notas fiscais e requerimento de reembolso atendem ao disposto nesse regulamento.
4. Se todos os dados e documentos enviados atenderem ao disposto nesse regulamento, em até 15(quinze) dias úteis do recebimento da solicitação pela empresa promotora, o consumidor receberá em sua residência um formulário resposta que deverá ser preenchido em sua integralidade com os dados sobre o uso do produto e resultados obtidos, à caneta, em letra legível, completa e clara e, ao final, assinado.
5. No mesmo formulário constará uma sessão que o consumidor deverá preencher com os dados de uma conta bancária de sua titularidade para a realização do depósito relativo ao reembolso da Promoção. Na hipótese do consumidor não ser titular de nenhuma conta bancária, deverá fazer a indicação de qualquer outra conta e de seu respectivo titular e CPF e RG, não cabendo à Reckitt qualquer responsabilização com relação aos valores depositados na conta informada pelo consumidor.
6. O formulário resposta deverá ser postado pelo consumidor em até 05 dias úteis após o seu recebimento. Só serão aceitos formulários postados até 10/05/2010.
7. Após o recebimento do formulário resposta a empresa promotora fará a verificação de todas as respostas e dados enviados. A empresa promotora se reserva o direito de verificar através da checagem das respostas enviadas se todas as instruções de uso informadas na embalagem foram corretamente seguidas pelo solicitante.
8. Somente serão aceitos formulários que: (i) contiverem a resposta a todas as perguntas formuladas, (ii) confirmarem os uso correto do produto por parte do Solicitante e (iii) contiverem todos os dados bancários para reembolso. Uma vez confirmado o atendimento de todos os requisitos anteriormente mencionados, em até 10(dez) dias úteis a Reckitt Benckiser providenciará o reembolso, através do depósito na conta corrente bancária informada no formulário resposta.
9. Para fins de reembolso, serão considerados os seguintes valores:

 

Produto	ml	Valor
Veet Creme Peles Delicadas	90	R$15,20
Veet Creme Peles Delicadas	50	R$10,50
Veet Creme Peles Delicadas	180	R$26,59*
Veet Creme Peles Secas	90	R$15,00
Veet Creme Peles Normais	90	R$15,10
Veet Creme Para o Rosto	40	R$8,49*
Veet Creme Para Banho Peles Normais	100	R$20,20
Veet Creme Para Banho Peles Secas	100	R$19,80
Veet Rasera Loção Depilatória Peles Normais	75	R$20,30
Veet Rasera Loção Depilatória Peles Secas	75	R$20,30

Fonte: Nielsen – preço médio em R$(reais) – supermercados e farmácias. Período SO 09.
*Preço recomendado

1. Os valores de reembolso serão os estabelecidos no item “h” dessa cláusula, independentemente dos valores que constarem das Notas Fiscais enviadas pelos consumidores.
2. cada consumidor poderá solicitar reembolso apenas uma única vez durante o período da Promoção, podendo incluir nesse pedido mais de um produto participante, se for o caso. A empresa promotora se reserva o direito de desconsiderar os pedidos excedentes, sem a necessidade de prévio aviso ao consumidor.
3. As Notas Fiscais e informações enviadas por meio dos formulários-resposta deverão ser coerentes e suficientes para embasar a solicitação de reembolso;
4.  Não serão aceitas Notas Fiscais em desacordo com a legislação tributária vigente e que se refiram a vendas efetuadas a Pessoa Jurídica.

DISPOSIÇÕES GERAIS

5. A simples participação implica na concordância prévia de todas as regras desse Regulamento Promoção.

6. Os participantes que enviarem os dados incorretos ou incompletos serão desclassificados.

7. O participante poderá ser desclassificado da Promoção se vier a infringir quaisquer disposições desse regulamento e/ou no caso de fraude comprovada, podendo, ainda, responder civil e criminalmente por tal conduta.

8. Não poderão participar da presente promoção funcionários da empresa promotora – Reckitt Benckiser(Brasil) Ltda.

9. A divulgação desta promoção poderá ser feita por meio de material ponto-de-venda, anúncio em revistas e jornais de grande circulação, press-releases e através do site www.veet.com.br .

10. A empresa promotora guardará sigilo e confidencialidade com relação aos dados fornecidos pelos participantes.

11. As dúvidas não previstas neste Regulamento serão julgadas por uma Comissão composta por 3 (três) membros, representantes da Reckitt Benckiser, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.